Aborto, um ano

“Muitas vezes, quando o público vai ao baile o povo lê um livro; quando o público dança o povo reza...O publico tem 250 anos; os anos do povo não se contam. O público passa o povo é eterno. O público tem o mundo, o povo a aldeia. O público e o povo tem os seus epítetos. Entre nós, o publico chama-se famoso e o povo ortodoxo.”

Aksakov

Um inevitável lamento

A esquerda anarco-liberal rejubila com a promulgação da lei do aborto por parte do Presidente da República. A morte a pedido, com cartão de crédito, cheque ou com receita da caixa. Era previsível, mas eu lamento muito.

O estilo Sócrates, o estilo Vital

Na noite do referendo, politicamente certeiro, José Sócrates fez questão de acentuar que a vitória do "sim" não constituía a derrota de ninguém. Nessa noite, estive no Hotel Altis, acompanhando como jornalista a celebração conjunta das cinco organizações que defendiam a despenalização do aborto: houve naturais manifestações de júbilo, houve compreensíveis explosões de alegria pela vitória alcançada nas urnas, mas sempre com dignidade, sem o mínimo indício de que alguém aproveitaria aquele momento para achincalhar quem se encontrava no campo oposto. No fundo, foi uma demonstração inequívoca de que já atingimos um certo patamar de maturidade democrática. Por tudo isto, parece-me desajustada esta posição de Vital Moreira, dono de uma arrogância sem limites. Com o mesmo tom iluminado que em 1975 lhe servia para chamar "dementes", em pleno hemiciclo, a quem não pensava como ele na Assembleia Constituinte, quando estava na primeira linha da defesa de uma Constituição "verdadeiramente socialista" (de inspiração soviética) para Portugal.

Aborto: novos consensos sociais

A campanha que agora terminou teve vários aspectos positivos. Foi desta vez notória a subalternização dos partidos políticos e a emergência de grupos de cidadãos com genuína representatividade social. Registou-se uma fortíssima participação de jovens, de um lado e de outro, desmentindo os absurdos lugares-comuns que por aí se ouvem a propósito do alegado desinteresse das novíssimas gerações pelo destino do País. Confirmou-se o salutar princípio da separação entre os domínios de César e de Deus, que é um dos pilares da civilização cristã, deixando claro que o debate público do aborto não era de natureza religiosa. E firmaram-se novos consensos nacionais numa matéria tão propícia a extremismos.

Consensos pelo menos em quatro domínios:

Aborto clandestino. Tornou-se evidente que a sociedade portuguesa não pode continuar a contemporizar com a propagação do aborto clandestino, um drama social somado ao drama moral.

Prisões. Consensual foi igualmente a necessidade de manter as mulheres que praticam aborto, num prazo razoável de gravidez, fora da alçada do Código Penal. É certo que nenhuma delas está presa. É também certo que ninguém pretende prendê-las.

Vida humana. No referendo de 1998 não faltou quem pusesse em causa a existência de vida humana às dez semanas de gestação. Face aos últimos desenvolvimentos da medicina, este cepticismo é hoje ainda mais destituído de sentido: ninguém ignora que existe ali um ser vivo, também susceptível de possuir direitos.

Médicos. "Guardarei respeito absoluto pela vida desde o seu começo", determina o código ético dos médicos. Muitos deles recusar-se-ão a praticar abortos de acordo com o novo quadro legal. Ninguém lhes nega o direito à objecção de consciência: eis outro consenso social que emerge deste referendo.

Um blogue plural

Tenho gostado de ler as perspectivas aqui deixadas por vários colegas de blogue a propósito do referendo ao aborto. Refiro-me ao que escreveram o Francisco, o Luís, a Isabel, o João, o outro João, a Inês, a Marta e o Nuno. Concordo mais com uns do que com outros, mas o essencial é isto: o Corta-Fitas é um blogue plural, sem encaixar em rótulos previsíveis, com opiniões assinadas por quem não receia exprimir o que pensa. Foi para isto que o fundámos, é para isto também que o mantemos vivo e cada vez mais dinâmico. Permitam-me assinalar o facto: este é para mim um motivo de natural orgulho.

10 coisas que descobri com o referendo

1. Cavaco, quando quer, consegue ser mesmo muito irritante.
2. Votar, para alguns, é um dever cínico.
3. As clínicas de aborto espanholas têm nomes dignos de um condomínio fechado em Barcarena.
4. É possível repetir o tema do Prós & Contras.
5. O professor Marcelo não é infalível e muita gente ficou-lhe com um pó desgraçado, ah isso ficou.
6. As miúdas do Sim são mais giras, e arrependo-me de não ter estado infiltrado no Altis.
7. Portugal entrou no Século XXI com 6 anos de atraso.
8. Os homens votaram mais no Sim do que as mulheres, e isto há-de querer dizer que somos cada vez mais bananas.
9. A rádio descobriu o maná dos bloggers à pala, mas a televisão ainda não.
10. Para a próxima tiro férias e vou para a Capadócia.

O dia seguinte

As respostas balbuciantes do Governo, jamais descendo ao concreto, nas horas que se seguiram ao apuramento dos resultados do referendo são bem indiciadoras de que o problema do aborto está muito longe de se resolver com uma alteração de uma alínea do Código Penal. O país que agora consagrou a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas enquanto "direito" da mulher é o mesmo que se prepara para encerrar quinze urgências clínicas em sedes de concelhos tão diversas como Estarreja, Fafe, Vila do Conde, Cantanhede, Régua, Peniche, Vendas Novas e Macedo de Cavaleiros, como o ministro da Saúde - com a sua habitual subtileza de elefante em loja de porcelanas - acaba de revelar. Num certo sentido, é a partir de agora que tudo começa. Que clínicas serão licenciadas e com que critérios? Que verbas do Orçamento de Estado estarão à disposição das utentes? Qual o enquadramento regulamentar dos médicos que pretendam exercer a objecção de consciência? Um mundo de interrogações, tanto mais que a lei ainda em vigor nunca chegou a ser devidamente aplicada por falta de regulamentação. Se alguém pensava que bastava depositar um boletim de voto numa urna para pôr fim à chaga do aborto clandestino, desengane-se. Desde já.

Vocês não têm nada a ver com isso...

Disse a maioria dos portugueses ao Sócrates, ao Marcelo, aos Mantas, aos Oliveiras, quando estes quiseram saber o que pensavam sobre o aborto.

É este o nível do desprezo...

O referendo, o aborto e a abstenção II

Não podia estar mais de acordo contigo, Marta. Partilho inteiramente da inteligente opinião por ti manifestada no post anterior. Também sei que o "sim" está longe de resolver todos os problemas, que são muitos e, alguns, muito graves. Alguns provocados pelo desespero, como os bebés enjeitados. Mas servirá o desespero de justificação para tudo? Não...
Mas também espero, como tu, que o dia de ontem sirva, pelo menos, como primeiro avanço para se acabar com algumas histórias sórdidas que se vivem na clandestinidade.
Por isso, reitero, que, ontem, as desigualdades sociais deram um passo de gigante à retaguarda e que a democracia deu um passo em frente, ou um passito, se quiseres.
Tenho todo o respeito pelas dúvidas éticas e convicções morais que a prática da IVG levanta a muito boa gente. E não é que não entenda algumas dessas dúvidas ou dessas convicções. Mas o que o meu mais íntimo ser me diz é que é preciso acabar com as tais histórias sórdidas. Não esquecendo todos os governos deste país, este e os que vierem, que é urgente investir a valer no planeamento familiar. E apoiar as mulheres que decidem levar para a frente uma gravidez, que espero que seja a maioria (embora seja defensora do direito de escolha), dando a estas, por exemplo, um subsídio igual à verba que se gastará com uma IVG. Concordo inteiramente com essa proposta.
A melhor coisa que já me aconteceu na vida foi a maternidade. Mas não posso querer impor esta minha opção, esta minha escolha, a todas. E fechar os olhos a uma realidade que, infelizmente para as mulheres que sofrem, existe. Por isso votei "sim".

O referendo, o aborto e a abstenção

Não posso deixar de dizer que foi com alívio que encarei os resultados do referendo. Ao contrário da Isabel, votei 'sim', embora não tenha a certeza da Inês sobre o passo em frente na democracia e nas mentalidades. Em Portugal, quando as luzes mudam de direcção, a realidade retoma o seu lugar no medo, no silêncio e na ignorância. Espero que não. Espero que este seja o primeiro avanço no caminho para o fim das histórias sórdidas e dos relatos aterradores do aborto clandestino.
Não tenho por hábito ver o mundo e as pessoas a 'preto e branco'. E sei que a vitória do 'sim' não resolve tudo. Não resolve as angústias, nem os dilemas das mulheres. Não apaga a dor, não evita leviandades ou os bebés enjeitados, deixados no lixo. A falta de amor não se resolveu ontem. No entanto, apesar de saber tudo isto, votei 'sim'. Por saber que até os fortes fraquejam, até os bons cometem erros. E por ter a impressão que me faltam as convicções e a solidez de espírito para estar com o 'não' nas suas certezas sobre a vida e a morte.
O referendo, contudo, não foi só uma questão de 'sim' e 'não' à despenalização do aborto até às dez semanas. Foi um teste à participação na qual chumbaram os cidadãos. Já li e reli opiniões. Ponderei as teorias sobre o significado implícito da abstenção e a ideia que, na verdade, os eleitores não quiseram que esta consulta fosse vinculativa. Devo dizer que me espantaram. A minha versão dos acontecimentos é mais terrena e não entra em segundos sentidos, nem sequer culpa os políticos, o Governo e o primeiro-ministro. 56 por cento não votou porque não quis, porque não se interessa. E isso é um sinal de quem abdica dos seus direitos.
Quase juro (a expressão é forte, eu sei) que entre os que ficaram em casa porque estava chuva estão muitos daqueles fala-baratos que fazem e acontecem e acusam 'eles' - os políticos - de tudo. De roubar, de mentir. Os mesmos que, quando convocados, deixam que os outros decidam, que 'eles' decidam.

Valeu a pena

Hoje ao contrário de muitos, estou de mal com o meu país. Ainda tive a veleidade de acreditar que Portugal era diferente, mais humanista, capaz de se distinguir do bárbaro pragmatismo anglo-saxónico dominante. Mas esta tristeza é apenas um estado d’alma passageiro, já que não consigo deixar de amar profundamente esta espelunca.
Mas agora, o assunto é outro: antes de fechar o tema do aborto, e continuar nas causas da vida, quero deixar aqui um elogio público ao Rui Castro, o incontinente das boas causas, o verdadeiro culpado do Blogue do Não que hoje fecha as suas portas. Este projecto, que alcançou imprevisível notoriedade, foi para mim uma experiência inesquecível. À parte os inevitáveis excessos retóricos, fruto do calor da batalha verbal, estou certo que o Blogue do Não muito contribuiu para um construtivo debate, e foi eficiente na campanha do NÃO. Foram mais de quatro meses, mais de mil posts, vários debates, 80.000 visitas e um livro editado. Foi obra. Para mim, valeram bem a pena as energias dispendidas, as grandes emoções e esses tempos de esperança. Mas principalmente ficou o privilégio de reencontrar, conhecer ou simplesmente ombrear com gente de alma GRANDE. E, como disse o Jorge Lima: Até amanhã camaradas: André Azevedo Alves; Assunção Cristas; Claudio Tellez; Diogo Almeida, Eduardo Nogueira Pinto, Francisco Mendes da Silva; Helena Ayala Botto; Jacinto Moniz Bettencourt; Joana Lopes Moreira; João Gonçalves; João Noronha; João Vacas; Jorge Ferreira; Jorge Lima; Luís Aguiar Santos; Mafalda Miranda Barbosa; Manuel Arriaga e Cunha; Maria Figueiredo Almeida; Marta Rebelo; Miguel Castelo Branco; Miguel Pimentel; Nuno Pombo; Paulo Marcelo; Pedro Geada; Pedro Picoito; Sara Castro; Tiago Cavaco; Vasco Lobo Xavier - A luta continua!

Notas eleitorais

1. José Sócrates é o grande triunfador do referendo. Uniu o PS nesta campanha, ao contrário do que sucedera com António Guterres em 1998, impôs a consulta popular às restantes forças de esquerda e dividiu a direita. Ninguém pode acusá-lo de falta de coragem política: disse sempre o que queria e para onde ia. Honrou o compromisso estabelecido com o eleitorado de só voltar a legislar sobre o aborto após novo referendo e elegeu para mote da campanha o “sim responsável”, acentuando a imagem de moderação que recolocou o seu partido no eixo central da política portuguesa. Radicalismos? Nem pensar. É um Sócrates mais equilibrado, mais “europeu”, que emerge deste referendo. De caminho, aparenta resolver um problema – o do aborto – que permanecia há décadas sem solução. “Os portugueses querem que este tema deixe de ser um foco de conflito e de disputa política”, sublinhou na noite eleitoral. Palavras que podiam ser proferidas por qualquer cidadão deste país.

2. O que se passa com Marques Mendes? De erro político em erro político, o presidente do PSD vai-se tornando uma figura cada vez mais irrelevante. No caso do aborto, começou por reiterar a liberdade de voto, tradicional entre os sociais-democratas desde o tempo de Sá Carneiro. Salvaguardou a sua posição pessoal (votou “não"), mas fê-lo num palco institucional, falando na sede nacional do partido. Logo a seguir viu quase um terço da sua bancada parlamentar transferir-se para o campo do “sim” e desde então pareceu agir empurrado por terceiros – de Marcelo Rebelo de Sousa, que condicionou toda a campanha laranja, a Manuela Ferreira Leite. Permitindo por um lado que os tempos de antena do PSD se colassem ao “não”, por outro lado aproveitou a recta final da campanha para ensaiar autênticas piruetas verbais, em que quase aparecia como o primeiro dos defensores da despenalização das mulheres. Um “sim” que votava “não”: com isto só baralhou ainda mais o já confuso eleitorado social-democrata. Por contraste, Sócrates proporcionava aos portugueses uma imagem de estadista...

3. O instituto do referendo pode não estar já morto. Mas ficou moribundo com a machadada quase fatal que o eleitorado ontem lhe aplicou. Se até um assunto como o aborto - que durante anos polarizou a sociedade portuguesa - não consegue atrair sequer metade dos eleitores às urnas, que expectativa restará quando se referendar qualquer outro tema? A propósito disto, muito justamente, interrogava-se aqui o Luís Naves em termos que subscrevo. Politicamente válido, como todos os partidos ontem reconheceram, mas inválido nos termos definidos pela Constituição da República, este segundo referendo ao aborto comprova que os portugueses, naturalmente satisfeitos com os mecanismos da democracia representativa, não se sentem atraídos pela democracia directa. Há que respeitar a vontade popular também neste campo. E deixar o referendo em pousio. O que significa isto? Para já, que a regionalização (que só pode avançar por via referendária) fica adiada sine die, o que constitui uma excelente notícia. Teremos sempre de aguardar uma revisão da nossa lei fundamental que altere a moldura constitucional do referendo - a começar pela absurda (e incumprida) regra que exige maioria de votantes para validar a consulta. A avaliar pelos nossos hábitos políticos, é tarefa para demorar anos. Até lá, o referendo bem pode ficar guardado numa qualquer gaveta própria para arquivar inutilidades.

A luta continua

Habituado a derrotas eleitorais, esta pesa-me muito mais, e apesar de sempre ter sido previsível, sinto-me deveras desolado. Pelas razões que a Isabel tão bem expôs no seu texto já aqui em baixo.
Mas é tempo de agir, não de desanimar. Mais do que com as palavras, acredito que deixamos alguma coisa neste mundo pela nossa coerência, acções e comportamentos quotidianos. E aí, reconheço, abre-se-nos a todos sempre um interminável campo de acção. A luta continua já amanhã.

O meu voto

A esta hora próxima do desfecho do referendo quero deixar aqui expresso que votei não à despenalização do aborto se realizado por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Dito de outra forma, defendi que deve continuar a ser crime o aborto praticado nas primeiras dez semanas de gravidez. Votei defendendo uma consciência social capaz de distinguir entre o bem e o mal, capaz de não confundir direito com um crime ao ponto de lhe dar reconhecimento legal por parte do Estado por intermédio dos seus profissionais de saúde. O Estado e a sociedade (incluo-me) têm o dever de ajudar a mulher a levar a gravidez até ao fim. A gravidez, desejada, indesejada, consciente, inconsciente (?), etc, etc, torna-se de imediato uma responsabilidade e um risco, por mais remoto que este seja. Essa responsabilidade só pode ser inelegível à mulher quando é de todo em todo um fardo. Dito isto, e não sendo o aborto comparável ao homicídio, mesmo sendo um crime abominável, tem um grau próprio de censura penal. Com o meu voto, tenho a vantagem de ainda defender a mulher e atenuar o seu mal, confessando a limitação jurídica que o fenómeno do aborto põe de manifesto. Em consciência não poderia votar sim porque não encontrei maneira de atenuar o mal de se acabar legalmente com uma vida humana. Aqui não há meio termo. Ou se mantém, ou se destrói.

Um silêncio conveniente

Em 1998, António Guterres congelou um processo legislativo sobre o aborto em curso na Assembleia da República para avançar com um referendo (concebido em parceria com o seu velho amigo Marcelo Rebelo de Sousa, que liderava o PSD). Com esta manobra - ainda hoje difícil de explicar - o então secretário-geral do PS condicionou durante anos o espaço do seu partido nesta matéria. Por uma questão de consciência, como fez questão de explicar. O mesmo motivo que devia tê-lo levado desta vez a proferir ao menos uma declaraçãozinha sobre o assunto. Mas não. Ao preferir agora o silêncio, escudado na função internacional que desempenha, Guterres tornou evidente que não pretende causar embaraços ao amigo José Sócrates nem confundir-se com votos provenientes de outras cores. Confirmando, em suma, que certos "imperativos de consciência" podem ser geridos ao sabor das conveniências politicas do momento.
Apetece perguntar: como podemos respeitar políticos e políticas assim?

PS esquece a lei que fez

Num comício socialista no Porto, a actual lei que enquadra o aborto em Portugal foi considerada "indigna, violenta e desumana" por uma dirigente do partido. Devia haver limites para a desfaçatez, até na política, mas parece que não há. A lei de 1984, aprovada no Parlamento, resultou de uma iniciativa do PS. O partido devia, pois, integrá-la no seu património legislativo - tanto mais que acabou por inspirar a lei espanhola de 1985, praticamente decalcada da portuguesa. Ouço criticar a moldura legal do aborto na Irlanda (país apontado como exemplo noutros domínios), Polónia e Malta, mas jamais escuto uma crítica à legislação espanhola - por sinal ligeiramente mais restritiva do que a nossa, pois apenas despenaliza o aborto por violação até às 12 semanas (16 semanas na lei portuguesa) e por mal-formação do feto até às 22 semanas (até às 24 semanas em Portugal). O problema com o diploma de 1984, aliás nunca regulamentado nem devidamente aplicado, é outro: relaciona-se com o código ético dos médicos, que tantas vezes invocam objecção de consciência para recusarem fazer abortos legais, e na afectação de recursos públicos neste país em que o Estado não paga tratamentos de fertilidade (avaliados em cerca de cinco mil euros em clínicas privadas de Lisboa). Mas nisto prefere o PS não tocar. Afinal é mais fácil alterar uma simples cláusula legal. Mudar alguma coisa para tudo ficar na mesma.

Dias não são dias

Estivemos aqui a debater internamente a questão de haver posts sobre o referendo ao aborto no dia de reflexão - parece que o 31 da Armada também - e decidimos que não. Não iremos ter. Porque não queremos ter a CNE à perna e porque o dia é mesmo para reflectir. Para quem ainda tem que o fazer.

P. S. - Ao visitar o 31, fiquei também a saber que o RMD vai estar no RCP (tantas siglas) no domingo à noite, a comentar os resultados do referendo. Ao mesmo tempo que vai teclando. Uma excelente iniciativa do Luís Osório. Espero é que não se oiça o barulho das teclas...

Consequências de uma vitória do "sim" (2)

Caro Paulo Gorjão, concordo consigo em alguns pontos, discordo noutros. É evidente que o próximo acto eleitoral está longe, logo as maiores consequências não se farão sentir imediatamente, pelos menos em termos partidários. O que quero dizer é que o referendo de domingo inaugura ou põe a nu uma série de debilidades partidárias, em particular no PSD e no CDS/PP. Neste último, Paulo Portas já prometeu falar após o dia 11. Entre os sociais-democratas, como se tem visto nos últimos dias, há uma enorme incomodidade com a atitude de Marques Mendes, que, como saberá, deu liberdade de voto, mas acabou por fazer campanha, umas vezes a "título pessoal", outras como presidente do partido. Nos últimos dias, figuras como Jorge Neto (e Assunção Esteves, pelo que sei), pelo lado do "sim", demonstraram alguma incomodidade com as posições de Mendes. Do lado do "não", é evidente que o líder acabou por ser ultrapassado pela energia e o vigor de Marcelo Rebelo de Sousa e os seus partidários internos. Em termos de segundas figuras, José Pedro Aguiar-Branco também acabou por se revelar mais eficaz do que a maior parte dos dirigentes de Mendes que estavam daquele lado da barricada.
Em relação a Sócrates, concordará comigo: o primeiro-ministro irá sair reforçado. Foi ele que impôs o referendo e é ele, ao contrário do que aconteceu no tempo de Guterres, que poderá trazer mais uma vitória para o PS. Sócrates poderá reclamar estar a laicizar a sociedade portuguesa e avançar com novas propostas "estruturantes", à semelhança do que se passa em Espanha. Enfim, era mais ou menos isto que queria dizer, para além de achar que a mudança na lei se fará lentamente, causando dificuldades imensas ao Sistema Nacional de Saúde. Uma mulher que opte pela via do aborto, em detrimento da defesa da vida, irá passar grandes dificuldades num "estabelecimento autorizado". E não será aconselhada devidamente, nem posta perante a alternativa de não avançar com a IVG. Será, como noutros casos, tudo ao "Deus dará".
Cumprimentos.

P. S. - Olhe, o PPM parece concordar, em parte, consigo...

Consequências de uma vitória do "sim"

1. José Sócrates - Irá sair muito reforçado politicamente. Só quem anda a dormir pode pensar que o primeiro-ministro não lucra com uma vitória do "sim". Ao contrário de António Guterres, que, por convicção e contradição íntima, não se envolveu na campanha, Sócrates participou e com maior ou menor jeito fez passar a sua mensagem. Mais: envolveu o Governo e o partido numa campanha desta natureza, com vários ministros e deputados a aparecerem em acções de esclarecimento.
2. PSD - Não se sai nada bem. Marques Mendes fez o que Marcelo tinha feito em 1998: deu liberdade de voto aos seus militantes, mas acabou por envolver o partido, pois surgiu em várias acções de campanha como seu líder e não a título individual. Ficou também demonstrado o que vale no terreno. Mendes apareceu tarde, deu o dito por não dito, e deixou que a corrente passasse. Na noite de domingo, como se de eleições se tratassem, os holofotes estarão virados para a São Caetano à Lapa.
3. CDS - Ao contrário do que fez Paulo Portas em 1998, a performance dos democratas-cristãos nesta campanha deixou muito a desejar. O partido, os seus dirigentes, os deputados, não se viram. Se estavam lá, ninguém lhes prestou atenção. José Ribeiro e Castro esforçou-se e palmilhou o País. Como um homem só.
4. "Não" - O combate mais vigoroso da parte do "não" surgiu pela mão de Marcelo Rebelo de Sousa, das associações de apoio à vida, dos movimentos de independentes e da blogosfera, uma novidade em relação a 98. Todos estes podem estar orgulhosos do seu trabalho, empenharam-se em nome de convicções e de valores. No domingo, independentemente dos resultados, não serão perdedores. São antes uma chama já acesa para outros voos. Na prática, demonstraram a inutilidade de algumas forças partidárias e dos seus respectivos dirigentes.
5. Igreja - Perde muito com a vitória do "sim", até porque fica a sensação de que poderia ter feito mais e melhor. Com a aprovação da alteração à lei em referendo, o País fica mais laico por obra e graça de um senhor chamado José Sócrates. A seguir, quase de certeza na próxima legislatura, o primeiro-ministro irá anunciar outras revoluções "estruturantes". Teme-se o pior.
6. Comunicação social - Depois desta campanha nada será como dantes. A Internet, a blogosfera, os vídeos no You Tube, as mensagens para telemóveis de terceira geração, vieram trazer outra dinâmica ao espaço informativo. E demonstraram que a política ainda pode ser atractiva e que, sobretudo, pode fugir à alçada dos políticos e das suas máquinas partidárias.
7. Serviço Nacional de Saúde - Já em péssimo estado e a prestar um serviço abaixo dos mínimos - basta para isso passar uns meses a ir quase todos os dias a hospitais para ver que não há capacidade para acolher quem queira ir fazer IVGs em condições -, vai ficar sobrelotado, endividado e não poderá dar uma resposta adequada a todas as mulheres que queiram acabar com uma gravidez indesejada. A lei, se não for complementada por outras medidas, diplomas ou directivas das direcções regionais de Saúde, irá desajudar, em vez de ajudar como querem os responsáveis políticos que avançaram com a proposta. Não há aconselhamento, acompanhamento psicológico, investigação sobre as reais razões que levam essas mulheres a procurar um "estabelecimento público autorizado" para fazer um aborto. Não será dada a alternativa da vida a quem procurar um desses "estabelecimentos". Não será dado um tempo para pensar, para reflectir. Muitas usarão o aborto no SNS como método contraceptivo, sem limites.

Debater o aborto

Um debate sério sobre a interrupção voluntária da gravidez está a ser travado na blogosfera. Aqui, por exemplo. E também aqui. Vale a pena acompanhar os argumentos de parte a parte.