Justiça e censura

Convém evitar confusões, Daniel. Ou partimos do princípio de que o Estado de Direito funciona em Espanha (é o princípio de que eu parto) ou não. Em caso afirmativo, o caso da revista com uma capa obscena que foi agora alvo de uma condenação judicial em primeira instância está longe do fim: basta ver que o processo transitou para recurso. Tudo poderá acabar com uma absolvição.

O que sucedeu foi simplesmente a justiça a funcionar. Só isso. Nada a ver com censura, que é outra coisa. Recordo que no Portugal democrático cartunistas como Vilhena e Cid foram alvo de sanções judiciais (e ambos com a obra parcialmente apreendida à ordem do tribunal) por queixa de particulares ou demanda do Ministério Público.

Criticável? Claro. Mas todos quantos escrevemos ou desenhamos no espaço público sabemos que o direito de expressão não é absoluto nem irrestrito. A ele corresponde sempre o direito de um eventual lesado poder accionar-nos judicialmente por abuso de liberdade de expressão.

Bem diferente é a censura que existe em quase todo o mundo islâmico e que nada tem a ver com isto. Não confundamos o que não deve ser confundido, sob pena de perdermos por completo o sentido das proporções.