sexta-feira, abril 13, 2007

Referendo

Já aqui escrevi que não deve haver referendo ao novo tratado europeu, mas acho que o tema devia ser discutido. Penso mesmo que é, neste momento, o tema mais importante para discussão. Na blogosfera surgiram algumas vozes (como Medeiros Ferreira ou Francisco José Viegas, entre outros) que defendem o referendo. Os seus argumentos são relevantes: parece evidente que um tratado aprovado pelos eleitores é muito melhor do que um aprovado pelos partidos, em votação parlamentar.
No entanto, há dois problemas. O primeiro está relacionado com essa votação e o segundo com o calendário.
Acho que não faz sentido referendar um assunto onde a resposta está decidida à partida. Se os eleitores não podem rejeitar o tratado sem causarem uma crise política grave, então para quê referendar? Países como Dinamarca ou Irlanda podem recusar o tratado, são ricos, Portugal simplesmente não pode. Além disso, todos sabemos que a campanha seria um granel sem paralelo, com os nacionalistas a dizerem disparates em conjunto com a extrema-esquerda. Seria tudo discutido, menos o tratado.
A segunda questão, a do calendário, parece-me evidente, mas não tenho lido muitos comentários sobre ela. A solução do tratado (que está ferido de morte) cairá provavelmente na presidência portuguesa. Ora, será absurdo que o país que preside à UE não tenha ratificado o tratado que pretende salvar. Nesse contexto, qual é a credibilidade da presidência portuguesa?
Ratificar por referendo depois da presidência, após haver um tratado definido, com a solução encontrada? Isso ainda parece mais ridículo: se o tratado foi resolvido durante a presidência portuguesa, não fará qualquer sentido ser Portugal a rejeitar o texto que salvou. Era a loucura total.
Ou seja, só há uma saída: ratificação parlamentar do texto existente, antes do início da presidência portuguesa. Isso implica que Portugal pode ter uma posição negocial durante a sua presidência e credibilidade mínima para fazer o seu trabalho de discutir e alterar o documento.

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