O Tratado

A decisão de não referendar o Tratado de Lisboa suscitou críticas (também no Corta-Fitas), nomeadamente em relação à quebra de promessas do primeiro-ministro. O que deve ser criticado é alguém ter feito uma promessa cujo cumprimento era incerto. Chama-se a isso cometer um erro político. Mas penalizem nas urnas, não atirem o bebé com a água do banho. Referendar este tratado seria a hipótese da catástrofe, pois haveria sempre o risco do “não”. As pessoas iriam votar pelas urgências e as reformas, não pelo tratado, cujo conteúdo é compreensível para cerca de uma centena de portugueses.
Mas o eventual “não” teria consequências tão graves, que é difícil fazer cenários. Uma possibilidade seria o tratado avançar e ser imposto a Portugal um opting out que não desejamos. Em caso de crise prolongada na UE, com fim de tratado, etc, um núcleo duro de países avançaria com uma Europa totalmente diferente, onde estaríamos excluídos. Acho que as pessoas que defendem o referendo devem reflectir nisto.
E esqueçam o argumento da democracia. O sistema de ratificações é antidemocrático e tem de ser mudado. Quando há referendo em dois ou três países, uns decidem por todos. No caso, quatro milhões de irlandeses vão decidir por 490 milhões de europeus (enfim, a coisa é mais complicada, pois há uma cláusula que será sem dúvida utilizada em caso de rejeição). Por outro lado, nas ratificações parlamentares, decidem os partidos que apoiam os governos que assinaram o documento, portanto, só há votos favoráveis.
A única forma democrática seria um referendo geral a nível europeu, onde o meu voto pesasse tanto como o voto de um alemão. Mas, naturalmente, essa hipótese é para já impossível.